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A APLICABILIDADE DA DISREGARD EM DIREITO DE FAMÍLIA: A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DA FRAUDE À MEAÇÃO PATRIMONIAL E AOS ALIMENTOS PERPETRADA POR UM DOS NUBENTES EM PREJUÍZO DE SEU PAR

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

REIDESE. Aracaju, Ano IIIII, Edição nº 01/2015, p. 282 a 357 Jan, Fev e Mar/2015 | www.reidese.com.br

AUTORIA:
Sérgio Vinícius Santana Araújo e Clara Angélica Gonçalves Dias

RESUMO | ABSTRACT

Amor. Substrato inicial para um casamento ou união estável (instituições aqui abordadas de forma indistinta). No entanto, por vezes, não perdura eternamente, gerando a dissolução da sociedade conjugal e, assim, por consequência, conflitos, sobretudo, patrimoniais. O cônjuge integrante de pessoa jurídica – in casu, uma sociedade empresária – pode, quando do momento do divórcio, ou, principalmente, na iminência da separação, fraudar a meação do outro consorte utilizando para tanto a máscara da empresa. Possibilidades diversas podem ensejar a fraude: transferência de bens da sociedade afetiva para a sociedade empresária ou para nome de terceiros; redução, desvio ou alienação de bens já pertencentes ao capital social da empresa a valores irrisórios; deslocamentos de bens particulares a nomes de terceiros com o objetivo de fugir de eventual obrigação alimentícia; dentre outras facetas. Em tais situações, através da análise de eventuais indícios de fraude por parte do consorte empresário pela autoridade judiciária, permite-se a aplicação de instituto trazido do Direito Empresarial para o âmbito do Direito de Família, qual seja, a desestimação da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, buscando recompor o patrimônio comum do casal fraudulenta ou abusivamente dilapidado.

Palavras Chaves: FRAUDE. CÔNJUGE EMPRESÁRIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Love. Starting substrate for a wedding or stable relationships (institutions addressed here interchangeably). However, sometimes it does not last forever, generating the dissolution of the conjugal society and thus consequently conflicts mainly property. The spouse of a member legal entity - in the present case, a businesswoman society - can, when the time of divorce, or mainly on the verge of separation, defrauding the sharecropping the other consort using for this purpose the mask company. Several possibilities may give rise to fraud: transfer of assets of affective society for business company or to third name; reduction, diversion or disposal of assets already part of the share capital of the small change; displacement of private assets to third-party names in order to escape from possible alimony obligation; among other facets. In such situations, through the analysis of any evidence of the consort manager for fraud by the judicial authority, allows the application brought from the Business Law Institute for under the Family Law, namely the desestimação of legal personality in its inverse mode, seeking to restore the common heritage of fraudulent or abusive dilapidated couple.

Key-words: FRAUD. SPOUSE ENTREPRENEUR. PIERCING THE CORPORATE VEIL.

Sobre o texto:
Texto inserido na REIDESE Edição nº 01/2015

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Disponível em: http://www.reidese.com.br/component/content/article/2-uncategorised/164-a-aplicabilidade-da-disregard-em-direito-de-familia-a-teoria-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-face-da-fraude-a-meacao-patrimonial-e-aos-alimentos-perpetrada-por-um-dos-nubentes-em-prejuizo-de-seu-parAcesso em:23/10/2019 | 10:43:52


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CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O COMPANHEIRO SUPÉRSTITE E OS PARENTES COLATERAIS DO DE CUJUS: UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

REIDESE. Aracaju, Ano IIIII, Edição nº 01/2015, p. 209 a 281 Jan, Fev e Mar/2015 | www.reidese.com.br

AUTORIA:
Nataly Carvalho Machado e Clara Angélica Gonçalves Dias

RESUMO | ABSTRACT

A sucessão na união estável é um tema controverso e problemático que abre margem para ostensivas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. O artigo 1.790 do Código Civil de 2002, mais especificamente, seu inciso III, recebe diversas e severas críticas por afrontar princípios constitucionais como a isonomia e a justiça. O presente trabalho envolve assuntos relativos aos aspectos civis-constitucionais na sucessão do companheiro supérstite em relação ao parentes colaterais, numa discussão sobre a (in)constitucionalidade do regramento contido no Art. 1.790, III, do Código Civil de 2002, realizando uma comparação entre os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência atuais.Aborda-se também, quando as regras sucessórias aplicadas aos cônjuges em uma relação matrimonial são comparadas às regras aplicadas aos conviventes em uma união estável são nítidas as injustiças e discrepâncias, mesmo que a constituição federal de 1988 tenha assegurado tratamento isonômico para todas as entidades familiares, incluindo a união estável. E apesar de a estrutura jurídica pátria ter avançado bastante sobre o tema em comento, apresenta-se ainda com algumaslacunas que devem ser observadas em relação ao convivente supérstite.

Palavras Chaves: DIREITO SUCESSÓRIO, COMPANHEIRO, SUPÉRSTITE, CONCORRÊNCIA, COLATERAIS.

The succession in law marriage is a controversial and problematic issue that makes room for overt doctrinal and jurisprudential discussions. Article 1790 of the Civil Code of 2002, more specifically, its section III, receives several and severe criticism defy constitutional principles such as equality and justice. This work involves matters relating to civil and constitutional aspects of succession to the surviving partner in relation to collateral relatives, in a discussion about the (un) constitutionality of regramento contained in Art. 1790, III, of the Civil Code of 2002, making a comparison between the positions of doctrine and jurisprudence atuais.Aborda It is also when the succession rules applied to spouses in a marriage relationship are compared to the rules applied to living together in a stable relationship are sharp inequities and discrepancies, even though the federal constitution 1988 has ensured equal treatment for all family entities, including the stable union. And although the legal structure homeland have advanced a great deal about the subject under discussion, it is presented with algumaslacunas still to be observed in relation to the surviving cohabitant.

Key-words: SUCCESSION LAW, PARTNER, SURVIVING, COMPETITION, COLLATERAL.

Sobre o texto:
Texto inserido na REIDESE Edição nº 01/2015

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Disponível em: http://www.reidese.com.br/component/content/article/2-uncategorised/163-concorrencia-sucessoria-entre-o-companheiro-superstite-e-os-parentes-colaterais-do-de-cujus-uma-perspectiva-civil-constitucionalAcesso em:23/10/2019 | 10:43:52


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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO NO RECONHECIMENTO DE FIRMA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

REIDESE. Aracaju, Ano IIIII, Edição nº 01/2015, p. 148 a 208 Jan, Fev e Mar/2015 | www.reidese.com.br

AUTORIA:
 Juliana Gomes Antonangelo Garcia Campos e Clara Angélica Gonçalves Dias

RESUMO | ABSTRACT

O presente trabalho tem como objetivo principal esclarecer acerca da responsabilidade civil do tabelião no reconhecimento de firma. Desse modo o mesmo se desenvolve acerca da responsabilidade civil que se configura quando estão presentes quatro requisitos, que são a conduta; o nexo de causalidade; o dano; e a culpa em sentido amplo. Sendo que a culpa poderá ser dispensado quando expressamente previsto em lei ou nos casos de atividade de risco, entendido este como proveito.Para que se compreenda sobre a responsabilização civil dos titulares de serventias extrajudiciais, faz-se necessário um estudo sistematizado sobre a natureza jurídica do vínculo que os liga ao Estado, sendo grande a discussão na doutrina acerca do assunto, ao se questionar serem os tabeliães e oficiais de registro, servidores públicos ou profissionais do direito que exercem atividade pública em caráter privado.Tal distinção se faz necessária, em face do tratamento diferenciado a eles conferido pela própria Constituição da República de 1988, estabelecendo sistemas diferentes de responsabilização para o funcionário público e para o particular que presta serviço publico mediante delegação.A organização soberana do Estado, matéria constitucional, pressupõe a fixação da forma de estado, a instituição dos Poderes, a definição da forma e sistema de governo, o estabelecimento dos direitos e garantias dos governados e, ainda, a estruturação legal das funções de caráter executivo do próprio Estado, em outras palavras, a organização da Administração Pública.

Palavras Chaves: RESPONSABILIDADE. NOTARIAL. CIVIL.

This paper aims to clarify about the liability of the notary in the notarization. Thus it develops about liability that is configured when present four requirements, which are the conduct; causation; the damage; and the blame broadly. Since the fault may be waived as expressly provided by law or in cases of risk activity, understood as proveito.Para who understand about the civil liability of holders of extrajudicial clerical offices, it is necessary a systematic study of the legal nature the bond that connects them to the State, and great discussion on the doctrine on the subject, the question being whether notaries and official registration, civil servants or legal professionals engaged in public activity privado.Tal character distinction is necessary in face the differential treatment given to them by the Constitution of the Republic of 1988, setting different accountability systems for the civil servant and the particular providing public service by delegação.A sovereign organization of the state, constitutional matters, it depends on the establishment of the form of State, the institution of the Powers, the definition of the form and system of government, the establishment of rights and guarantees of the governed, and also the legal structuring of executive character functions of the State itself, in other words, the organization of public administration.

Key-words: RISK. NOTARIAL. CIVIL.

Sobre o texto:
Texto inserido na REIDESE Edição nº 01/2015

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Disponível em: http://www.reidese.com.br/component/content/article/2-uncategorised/162-a-responsabilidade-civil-do-tabeliao-no-reconhecimento-de-firmaAcesso em:23/10/2019 | 10:43:52


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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

REIDESE. Aracaju, Ano IIIII, Edição nº 01/2015, p. 81 a 147 Jan, Fev e Mar/2015 | www.reidese.com.br

AUTORIA:
Gessica Vanessa Dantas Barbosa Omena e Clara Angélica Gonçalves Dias

RESUMO | ABSTRACT

O trabalho científico apresentado preocupou-se em fazer um apanhado específico e prático quanto aos aspectos controvertidos da reparação do dano moral. Partiu-se da origem, desde os tempos mais remotos, quando imperava a vingança privada como forma de reparação do dano, compensando-se o prejuízo com a morte do autor do dano, chegando na atualidade, em que buscamos no ordenamento jurídico legal as soluções para esse tipo de conflito, notadamente a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil. Foi necessário apresentar, para melhor embasamento teórico, todos os conceitos que precedem ao entendimento do instituto da responsabilidade civil, mais precisamente os conceitos de conduta, dano, nexo causal e culpa, diferenciando ainda a responsabilidade subjetiva da objetiva. Em seguida, ainda dando consistência à base teórica, necessária para o entendimento da matéria, o trabalho adentrou na seara do dano moral, enfatizando principalmente esse conceito, sua evolução histórica e jurídica, bem como a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro atual. Completando a pesquisa, analisou-se as objeções ao dano moral, a problemática e os critérios da sua quantificação, para que seja feita a compensação sem dar ensejo ao enriquecimento ilícito. Enfatizou-se a questão do duplo caráter da indenização, que é compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor, observadas as nuances existentes nesse aspecto. Por fim, o trabalho estabeleceu a necessidade de criar parâmetros na fixação do valor da indenização, para que o magistrado possa arbitrar essa quantia de acordo com o caso concreto, sem a necessidade de uma tarifação, com o fito de alcançar a desejada segurança jurídica na penosa tarefa de estabelecer o montante da indenização.

Palavras Chaves:  RESPONSABILIDADE; CIVIL; DANO; MORAL.

The presented scientific work was concerned to make a specific and practical overview about the controversial aspects of the repair of the moral damage. It started from the origin, since ancient times, when ruled the private revenge as a form of reparations, offsetting up the loss with the death of the perpetrator, arriving today, we seek the legal legal system solutions for this type of conflict, notably the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code. Was required to better theoretical basis, all the concepts prior to the understanding of the liability institute, more precisely the concepts of conduct, damage, causation and fault, yet differentiating the subjective responsibility of the objective. Then, still giving consistency to the theoretical basis necessary for the understanding of matter, the work entered in the harvest of moral damage, particularly emphasizing this concept, its historical and legal developments as well as their application in the current Brazilian law. Completing the survey, analyzed the objections to the moral damage, the problem and the criteria for its quantification, so that compensation is made without giving rise to unjust enrichment. He emphasized the issue of the dual character of the indemnity, which is compensatory and punitive damages for the victim to the offender, subject to the existing nuances that respect. Finally, work has established the need to establish parameters when setting the compensation value, so that the judge can arbitrate this amount in accordance with the case without the need for charging, with a view to achieve the desired legal certainty in grueling task of deciding the amount of compensation.

Key-words: RESPONSIBILITY; CIVIL; DAMAGE; MORAL.

Sobre o texto:
Texto inserido na REIDESE Edição nº 01/2015

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Disponível em: http://www.reidese.com.br/component/content/article/2-uncategorised/161-aspectos-controvertidos-da-reparacao-do-dano-moralAcesso em:23/10/2019 | 10:43:52


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EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

REIDESE. Aracaju, Ano IIIII, Edição nº 01/2015, p. 01 a 80 Jan, Fev e Mar/2015 | www.reidese.com.br

AUTORIA:
Myrelle Martins Mota Santiago e Clara Angélica Gonçalves Dias

RESUMO | ABSTRACT

O presente trabalho tem o escopo de demonstrar como os direitos fundamentais, além de servirem como garantias de defesa do indivíduo contra os abusos de poder estatal, funcionam como ferramentas para manutenção de toda a ordem democrática, servindo de parâmetro a todas as relações jurídicas de uma comunidade, inclusive nas relações empregatícias. Como maneira de ingerência destes direitos na esfera privada, exsurge na doutrina alemã a teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, a qual defende a aplicação direta das normas fundamentais nas relações particulares. Essa perspectiva é adotada majoritariamente no Brasil e vem proporcionando uma consolidação dos direitos fundamentais nos ajustes particulares, principalmente, nos laborais. Pretende-se, portanto, examinar a evolução constitucional, doutrinária e até, em parte, a evolução jurisprudencial da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais nos liames particulares, com o fim de abordá-la na seara dos vínculos de emprego.

Palavras Chaves: DIREITOS FUNDAMENTAIS, APLICAÇÃO IMEDIATA, RELAÇÕES DE EMPREGO.

This study has the scope to demonstrate how fundamental rights, as well as serving as guarantees of defense of the individual against abuses of state power, function as tools for maintaining all democratic order, and used as benchmark for all legal relations of a community, including in employment relationships. As a means of interference of these rights in the private sphere, Exsurge in German legal theory Horizontal Effectiveness of Fundamental Rights, which supports the direct application of core labor standards in private relations. This perspective is mostly adopted in Brazil and has provided a consolidation of fundamental rights in private settings mainly in labor. It is intended, therefore, to examine the constitutional, doctrinal and even, in part, the jurisprudential evolution of the immediate applicability of fundamental rights in private bonds, in order to address it in the harvest of employment relationships.

Key-words: FUNDAMENTAL RIGHTS, IMMEDIATE APPLICATION FOR EMPLOYMENT RELATIONS.

Sobre o texto:
Texto inserido na REIDESE Edição nº 01/2015

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Disponível em: http://www.reidese.com.br/component/content/article/2-uncategorised/160-eficacia-horizontal-dos-direitos-fundamentais-nas-relacoes-de-empregoAcesso em:23/10/2019 | 10:43:52


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