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CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O COMPANHEIRO SUPÉRSTITE E OS PARENTES COLATERAIS DO DE CUJUS: UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

REIDESE. Aracaju, Ano IIIII, Edição nº 01/2015, p. 209 a 281 Jan, Fev e Mar/2015 | www.reidese.com.br

AUTORIA:
Nataly Carvalho Machado e Clara Angélica Gonçalves Dias

RESUMO | ABSTRACT

A sucessão na união estável é um tema controverso e problemático que abre margem para ostensivas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. O artigo 1.790 do Código Civil de 2002, mais especificamente, seu inciso III, recebe diversas e severas críticas por afrontar princípios constitucionais como a isonomia e a justiça. O presente trabalho envolve assuntos relativos aos aspectos civis-constitucionais na sucessão do companheiro supérstite em relação ao parentes colaterais, numa discussão sobre a (in)constitucionalidade do regramento contido no Art. 1.790, III, do Código Civil de 2002, realizando uma comparação entre os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência atuais.Aborda-se também, quando as regras sucessórias aplicadas aos cônjuges em uma relação matrimonial são comparadas às regras aplicadas aos conviventes em uma união estável são nítidas as injustiças e discrepâncias, mesmo que a constituição federal de 1988 tenha assegurado tratamento isonômico para todas as entidades familiares, incluindo a união estável. E apesar de a estrutura jurídica pátria ter avançado bastante sobre o tema em comento, apresenta-se ainda com algumaslacunas que devem ser observadas em relação ao convivente supérstite.

Palavras Chaves: DIREITO SUCESSÓRIO, COMPANHEIRO, SUPÉRSTITE, CONCORRÊNCIA, COLATERAIS.

The succession in law marriage is a controversial and problematic issue that makes room for overt doctrinal and jurisprudential discussions. Article 1790 of the Civil Code of 2002, more specifically, its section III, receives several and severe criticism defy constitutional principles such as equality and justice. This work involves matters relating to civil and constitutional aspects of succession to the surviving partner in relation to collateral relatives, in a discussion about the (un) constitutionality of regramento contained in Art. 1790, III, of the Civil Code of 2002, making a comparison between the positions of doctrine and jurisprudence atuais.Aborda It is also when the succession rules applied to spouses in a marriage relationship are compared to the rules applied to living together in a stable relationship are sharp inequities and discrepancies, even though the federal constitution 1988 has ensured equal treatment for all family entities, including the stable union. And although the legal structure homeland have advanced a great deal about the subject under discussion, it is presented with algumaslacunas still to be observed in relation to the surviving cohabitant.

Key-words: SUCCESSION LAW, PARTNER, SURVIVING, COMPETITION, COLLATERAL.

Sobre o texto:
Texto inserido na REIDESE Edição nº 01/2015

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Disponível em: http://www.reidese.com.br/component/content/article/2-uncategorised/163-concorrencia-sucessoria-entre-o-companheiro-superstite-e-os-parentes-colaterais-do-de-cujus-uma-perspectiva-civil-constitucionalAcesso em:20/04/2019 | 17:40:20


Texto na íntegra