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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

REIDESE. Aracaju, Ano IIIII, Edição nº 01/2015, p. 81 a 147 Jan, Fev e Mar/2015 | www.reidese.com.br

AUTORIA:
Gessica Vanessa Dantas Barbosa Omena e Clara Angélica Gonçalves Dias

RESUMO | ABSTRACT

O trabalho científico apresentado preocupou-se em fazer um apanhado específico e prático quanto aos aspectos controvertidos da reparação do dano moral. Partiu-se da origem, desde os tempos mais remotos, quando imperava a vingança privada como forma de reparação do dano, compensando-se o prejuízo com a morte do autor do dano, chegando na atualidade, em que buscamos no ordenamento jurídico legal as soluções para esse tipo de conflito, notadamente a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil. Foi necessário apresentar, para melhor embasamento teórico, todos os conceitos que precedem ao entendimento do instituto da responsabilidade civil, mais precisamente os conceitos de conduta, dano, nexo causal e culpa, diferenciando ainda a responsabilidade subjetiva da objetiva. Em seguida, ainda dando consistência à base teórica, necessária para o entendimento da matéria, o trabalho adentrou na seara do dano moral, enfatizando principalmente esse conceito, sua evolução histórica e jurídica, bem como a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro atual. Completando a pesquisa, analisou-se as objeções ao dano moral, a problemática e os critérios da sua quantificação, para que seja feita a compensação sem dar ensejo ao enriquecimento ilícito. Enfatizou-se a questão do duplo caráter da indenização, que é compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor, observadas as nuances existentes nesse aspecto. Por fim, o trabalho estabeleceu a necessidade de criar parâmetros na fixação do valor da indenização, para que o magistrado possa arbitrar essa quantia de acordo com o caso concreto, sem a necessidade de uma tarifação, com o fito de alcançar a desejada segurança jurídica na penosa tarefa de estabelecer o montante da indenização.

Palavras Chaves:  RESPONSABILIDADE; CIVIL; DANO; MORAL.

The presented scientific work was concerned to make a specific and practical overview about the controversial aspects of the repair of the moral damage. It started from the origin, since ancient times, when ruled the private revenge as a form of reparations, offsetting up the loss with the death of the perpetrator, arriving today, we seek the legal legal system solutions for this type of conflict, notably the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code. Was required to better theoretical basis, all the concepts prior to the understanding of the liability institute, more precisely the concepts of conduct, damage, causation and fault, yet differentiating the subjective responsibility of the objective. Then, still giving consistency to the theoretical basis necessary for the understanding of matter, the work entered in the harvest of moral damage, particularly emphasizing this concept, its historical and legal developments as well as their application in the current Brazilian law. Completing the survey, analyzed the objections to the moral damage, the problem and the criteria for its quantification, so that compensation is made without giving rise to unjust enrichment. He emphasized the issue of the dual character of the indemnity, which is compensatory and punitive damages for the victim to the offender, subject to the existing nuances that respect. Finally, work has established the need to establish parameters when setting the compensation value, so that the judge can arbitrate this amount in accordance with the case without the need for charging, with a view to achieve the desired legal certainty in grueling task of deciding the amount of compensation.

Key-words: RESPONSIBILITY; CIVIL; DAMAGE; MORAL.

Sobre o texto:
Texto inserido na REIDESE Edição nº 01/2015

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Disponível em: http://www.reidese.com.br/component/content/article/2-uncategorised/161-aspectos-controvertidos-da-reparacao-do-dano-moralAcesso em:19/06/2019 | 16:39:42


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