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EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

REIDESE. Aracaju, Ano IIIII, Edição nº 01/2015, p. 01 a 80 Jan, Fev e Mar/2015 | www.reidese.com.br

AUTORIA:
Myrelle Martins Mota Santiago e Clara Angélica Gonçalves Dias

RESUMO | ABSTRACT

O presente trabalho tem o escopo de demonstrar como os direitos fundamentais, além de servirem como garantias de defesa do indivíduo contra os abusos de poder estatal, funcionam como ferramentas para manutenção de toda a ordem democrática, servindo de parâmetro a todas as relações jurídicas de uma comunidade, inclusive nas relações empregatícias. Como maneira de ingerência destes direitos na esfera privada, exsurge na doutrina alemã a teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, a qual defende a aplicação direta das normas fundamentais nas relações particulares. Essa perspectiva é adotada majoritariamente no Brasil e vem proporcionando uma consolidação dos direitos fundamentais nos ajustes particulares, principalmente, nos laborais. Pretende-se, portanto, examinar a evolução constitucional, doutrinária e até, em parte, a evolução jurisprudencial da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais nos liames particulares, com o fim de abordá-la na seara dos vínculos de emprego.

Palavras Chaves: DIREITOS FUNDAMENTAIS, APLICAÇÃO IMEDIATA, RELAÇÕES DE EMPREGO.

This study has the scope to demonstrate how fundamental rights, as well as serving as guarantees of defense of the individual against abuses of state power, function as tools for maintaining all democratic order, and used as benchmark for all legal relations of a community, including in employment relationships. As a means of interference of these rights in the private sphere, Exsurge in German legal theory Horizontal Effectiveness of Fundamental Rights, which supports the direct application of core labor standards in private relations. This perspective is mostly adopted in Brazil and has provided a consolidation of fundamental rights in private settings mainly in labor. It is intended, therefore, to examine the constitutional, doctrinal and even, in part, the jurisprudential evolution of the immediate applicability of fundamental rights in private bonds, in order to address it in the harvest of employment relationships.

Key-words: FUNDAMENTAL RIGHTS, IMMEDIATE APPLICATION FOR EMPLOYMENT RELATIONS.

Sobre o texto:
Texto inserido na REIDESE Edição nº 01/2015

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Disponível em: http://www.reidese.com.br/component/content/article/2-uncategorised/160-eficacia-horizontal-dos-direitos-fundamentais-nas-relacoes-de-empregoAcesso em:19/06/2019 | 16:27:35


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