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EDIÇÃO 09/2013

Sumário | Summary

Apresentação | Presentation

Caros leitores,

Chegamos à 9ª edição da nossa revista, comemorando não só a abrangência dos trabalhos publicados , como também as suas novas perspectivas interdisciplinares. Nesta edição apresentaremos artigos nas áreas de Filosofia do Direito, Direito Civil e Teoria Geral do Direito. Foram todos eles elaborados ou orientados por professores, mestres e doutores do nosso Estado.

Dear readers,

We reached the 9th edition of our magazine, celebrating not only the scope of the published works, as well as its new interdisciplinary perspectives. In this issue we present articles in the areas of Philosophy of Law, Civil Law and General Theory of Law. Were all prepared or supervised by teachers, masters and doctors of our state.

Artigos | Articles

1. DA IMPOSIÇÃO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS
The imposition on over seventy years of the regime of mandatory separate property
Marcela Guimarães Santana | Profª Drª Clara Angélica Gonçalves Dias | p.1-82

2. A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
The medical liability from the perspective of national jurisprudence
Tássia Martins Corrêa | Profª Drª Clara Angélica Gonçalves Dias | p.83-140

3. A INSCRIÇÃO DE MERLEAU-PONTY NA “FILOSOFIA DA LINGUAGEM” CONTEMPORÂNEA - MERLEAU-PONTY: O SENTIDO COMO CONSTRUTOR DA LINGUAGEM
The Inscription of Merleau-Ponty in "Philosophy of Language" Contemporary - Merleau-Ponty: the sense of language as a builder.
Joaldo da Conceição Alves | p.141-157

4. CONCESSÃO DE MARCAS PELO INPI – A MARCA IPHONE
Award marks the inpi - mark iphone.
Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos | p.158-179

5. ÉTICA, CRISE E LIBERDADE EM RICOEUR.
Ethics, Crisis and Ricoeur freedom.
José Antonio Santos de Oliveira  | p.180-187

6. OS PRINCÍPIOS NA TEORIA GERAL DO DIREITO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
The principles in the general theory of law and constitutional principles.
Profª Drª Clara Angélica Gonçalves Dias  | p.188-210

7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: CONDUTAS COMISSIVAS E OMISSIVAS E SUAS EXCLUDENTES
Liability of the state: and omissivas comissivas conduct and exclusive
Lucas Daniel Ferreira de Souza | p.211-225

8. CONSTITUCIONALISMO VERSUS PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: A ORDEM MARCO.
Constitutionalism versus democratic principle: the order in March.
Diogo de Calasans Melo Andrade | p.226-241

9. MULTA DO ARTIGO 475-J, PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Fine Article 475-j, paradigm top court of law and new code of civil procedure.
Luiz Gustavo de Oliveira Ramos | p.242-254