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Edição 08/2013

Sumário | Summary

Apresentação | Presentation

Caros leitores,

Chegamos à oitava edição da nossa revista, comemorando não só a abrangência dos trabalhos publicados , como também as suas novas perspectivas interdisciplinares. Nesta edição apresentaremos artigos nas áreas de Direito civil, Filosofia do Direito e Direito Civil Constitucional. Foram todos eles elaborados ou orientados por professores, mestres e doutores do nosso Estado.

Dear readers,

We came to the eighth edition of our magazine, celebrating not only the scope of the published works, as well as its new interdisciplinary perspectives. In this issue we present articles in the areas of Civil Law, Philosophy of Law and Civil Law Constiruicional. Were all prepared or supervised by teachers, masters and doctors of our state.

Artigos | Articles

1. ABANDONO AFETIVO PATERNO: O DEVER DE INDENIZAR E CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECISÃO INÉDITA DO STJ
Affective paternal abandonment: the duty to indemnify and considerations about the unprecedented decision of stj
Lucas Daniel Ferreira de Souza | p.1-16

2. ALGUNS ASPECTOS SOBRE A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
Someaspectsof thelawofenvironmental crimes  
Lucas Daniel Ferreira de Souza | p.16-44

3. UM ESTUDO SOBRE A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO
A study of parental alienation syndrome from the perspective of the judiciary
ROSIANE MATOS DIAS CRUZ | PROF  DRª CLARA ANGÉLICA GONÇALVES DIAS | p.45-103

4. O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE CASADO NO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
The inheritance law spouse married in participation regime in late aquestos
Aline Alexsandra da Silva Reis | Carlos Eduardo Ferreira Reis |  p.104-125

5. ANÁLISE ZETÉTICA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DA LEI DA COPA
Critical analysis about the constitutionality or not of the general law cup
Mirella Amaral Mota Braga | Carla Eugênia Caldas Barros | p.126-141

6. RACISMO X INJÚRIA RACIAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
Racism x racial slur: an analysis from the perspective of civil law constitutional
Diogo de Calasans Melo Andrade | p.142-156

7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Liability of the state for failure in the supply of medicines
Profª Drª Clara Angélica Gonçalves Dias | p.157-222